1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados em razão do seu contato é a Romero Nunes Sociedade de Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/RS, com atuação no Rio Grande do Sul, representada pelas sócias Amanda Nunes (OAB/RS 133.395) e Bianca Romero (OAB/RS 124.077).
Encarregada pelo tratamento de dados Dado a confirmar
Enquanto o encarregado formal não é designado, os pedidos relativos a dados pessoais são recebidos e respondidos por Bianca Romero.
Contato para assuntos de privacidade: biancagromero2019@gmail.com
Endereço profissional A informar
2. Quais dados tratamos
Este site é estático e institucional: não tem formulário de contato, login, carrinho ou área do cliente, e não coleta dados pessoais por iniciativa própria enquanto você navega. Os dados que tratamos são, exclusivamente, os que você decide nos enviar por um canal externo.
2.1 Dados que você nos envia ao entrar em contato
- Identificação e contato: nome, telefone, e-mail e o nome de usuário da rede social pela qual você escreve;
- Conteúdo da mensagem: a descrição do assunto e os documentos ou informações que você anexa espontaneamente para que possamos avaliar o caso;
- Metadados da conversa: data, hora e histórico das mensagens trocadas, retidos pela própria plataforma (WhatsApp, e-mail ou Instagram) e acessíveis a nós por ela.
Se o assunto envolver terceiros (familiares, outra parte de um processo, herdeiros), você pode acabar nos informando dados dessas pessoas. Tratamos esses dados apenas na medida necessária à avaliação e à eventual prestação do serviço jurídico.
2.2 Dados técnicos
O site é servido sem scripts de terceiros, sem fontes de CDN e, nesta data, sem ferramenta de analytics. O único item gravado no seu navegador é o registro da sua resposta ao banner de cookies, descrito na Política de Cookies. O servidor de hospedagem pode manter registros de acesso (logs) com endereço IP e identificação do navegador, pelo tempo e nas condições definidas pelo provedor de hospedagem.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de atendimento
- Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar o serviço advocatício, caso o atendimento seja contratado
- Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, II e VI).
- Cumprir deveres legais, fiscais e da profissão
- Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II), inclusive as normas do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
- Defender os interesses do escritório em eventual disputa
- Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Não utilizamos os seus dados para publicidade, perfilamento, venda de mailing ou qualquer finalidade dissociada do seu contato.
4. Com quem compartilhamos
Os seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para as finalidades acima:
- Plataformas de comunicação (WhatsApp / Meta, provedor de e-mail, Instagram / Meta): operam os canais pelos quais você nos escreve e tratam os dados segundo as suas próprias políticas, sobre as quais o escritório não tem ingerência;
- Provedor de hospedagem do site;
- Contadores, correspondentes e prestadores vinculados por dever de confidencialidade, quando indispensável à condução do caso;
- Poder Judiciário, cartórios, órgãos públicos e a parte contrária, na estrita medida exigida pelo andamento do caso ou por determinação legal;
- Autoridades competentes, mediante requisição legal.
Não há transferência internacional de dados promovida pelo escritório. Transferências realizadas pelas plataformas de comunicação seguem os mecanismos previstos nas políticas dessas empresas.
5. Por quanto tempo guardamos
- Contato que não evolui para contratação: as mensagens são mantidas pelo tempo necessário para eventual retomada do assunto e para a defesa de direitos, e então eliminadas ou anonimizadas;
- Casos atendidos: os dados e documentos do processo são guardados durante a prestação do serviço e, depois de encerrado, pelos prazos de prescrição e pelos prazos de guarda impostos pela legislação e pelas normas da advocacia;
- Obrigações fiscais e contábeis: pelos prazos legais aplicáveis;
- Registro de consentimento de cookies: permanece no seu navegador até que você o apague ou revise a preferência.
Encerrado o prazo e não havendo outra base legal que justifique a guarda, os dados são eliminados de forma segura.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso aos dispositivos e às contas do escritório, sigilo profissional inerente à advocacia e critério na escolha de prestadores.
Nenhum meio de transmissão ou de armazenamento é totalmente inviolável. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos seus direitos, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados nos termos do art. 48 da LGPD.
Lembre-se de que mensagens trocadas por aplicativos e e-mail trafegam pela infraestrutura dessas plataformas. Para assuntos sensíveis, podemos combinar um canal mais adequado.
7. Os seus direitos
A LGPD garante a você, na condição de titular dos dados, o direito de solicitar:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados que mantemos sobre você;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e profissional;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda permitidas em lei;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- a revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para biancagromero2019@gmail.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, como medida de proteção, e responderemos no menor prazo possível.
Se entender que a sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser revista para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas ou nos serviços utilizados. A data de última atualização, no topo da página, indica a versão vigente. Alterações relevantes serão sinalizadas no site.
Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas para biancagromero2019@gmail.com. Consulte também os Termos de Uso e a Política de Cookies.